Direito Civil

O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. 

Dessa forma, é um ramo do direito, que tem como objetivo determinar as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade. O Código Civil de 2002 (Lei 10.406/2002) é quem regula essa área. 

A importância do direito civil para a sociedade

O direito civil é matéria abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou coisas. As relações familiares também estão inclusas. Cuida do nascimento até a morte do indivíduo. 

Ainda que muitas vezes não percebamos, o direito civil se faz presente em nosso dia a dia. 

No cotidiano, quando alguém, em uma conversa, diz: “tenho um imóvel” ou “sou divorciado”, está fazendo uso de uma faculdade prevista no código civil. No primeiro exemplo, faz relação à propriedade e no outro ao estado civil. Deu para entender a importância dessa área para a sociedade?

O direito civil tem como finalidade regular a vida em sociedade, dando um norte do que se pode ou não fazer para que a ordem social seja mantida. É considerado a principal matéria do direito privado.

Quais são as áreas do Direito Civil?

As principais áreas do Direito Civil são: contratual, família, sucessões e consumidor.